STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

Núcleo 1 é formado pelo ex-presidente e mais sete aliados 

Rádio JC Guassussê

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. 

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações. 

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados: 

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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; 

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; 

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; 

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin; 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; 

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Primeira Turma 

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. 

Rito: A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar.  

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo. 

Confira o rito que será seguido: 

Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão; 

Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso; 

PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos; 

Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados; 

Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos); 

Votação: demais ministros votarão as questões preliminares; 

Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus; 

Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes; 

Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado. 

Organização Criminosa 

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro "liderou" uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado. 

"A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito", diz a denúncia. 

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe". 

Crimes: A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão: 

Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão; 
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;  
Golpe de Estado – de 4 a 12 anos; 
Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão; 
Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos; 

Defesa: Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso. 

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma. 

Denúncias: Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento. *Por André Richter – Repórter da Agência Brasil.